Aviso (página pública): Conteúdo educativo e operacional. Não é aconselhamento fiscal/financeiro/legal. Regras, formulários e interpretações podem mudar. Confirma sempre no Portal das Finanças e, para valores relevantes/casos complexos, fala com um contabilista.

Ano a que se refere este guia: rendimentos de 2025 (declaração entregue em 2026).

• Recolher e guardar (PDF/CSV) relatórios anuais e extratos de:
  • bancos / fintechs (juros, “interest”, “cashback” tributável, etc.)
  • corretoras (dividendos, impostos retidos, compras/vendas, comissões)
• Confirmar se tens contas no estrangeiro que entram no Anexo J - Quadro 11 (ex.: Wise, N26, Revolut com IBAN não-PT, etc.).
• Link oficial (AT): AT - Rendimentos obtidos no estrangeiro

• Validar/classificar faturas no e-Fatura (e inserir manualmente faturas em falta).
• Confirmar/atualizar agregado familiar (quando aplicável).
• Nota: o dia exato pode variar por ano/ajustes. Confirma no Calendário Fiscal da AT:
  • AT - Calendário Fiscal (obrigações)

• Consultar no Portal das Finanças os valores apurados das deduções.
• Se houver erros/omissões: usar a janela de reclamação (datas podem variar; confirma no calendário anual).

• Submeter o IRS (ou confirmar o IRS automático, se aplicável).
• Fonte (AT - obrigações declarativas): AT - Obrigações declarativas (PDF)
• Boa prática: evitar submeter nos primeiros dias (há anos com correções iniciais do simulador).

• Confirmar a nota de liquidação e se os anexos foram considerados.
• Se existir imposto a pagar, o prazo vem na nota (muitas vezes no verão).
• Se detetares erro: avaliar declaração de substituição (quanto mais cedo, melhor).

Regra mental que resolve 80%:

• Juros / “interest” / remuneração de saldo → Categoria E
• Dividendos → Categoria E
• Venda de ativos (ações/ETFs/obrigações/cripto) → Categoria G
• Se a fonte é estrangeira → normalmente Anexo J.

PDF oficial (Anexo J): AT - Modelo 3 / Anexo J (PDF)

1. [ ] Portal das Finanças → IRS → Entregar Declaração
2. [ ] Abrir uma nova declaração (Modelo 3)
3. [ ] Confirmar o Rosto (NIF, residência, IBAN de reembolso, etc.)
4. [ ] Adicionar os anexos necessários:
   • Anexo A (salários)
   • Anexo H (PPR e outras deduções)
   • Anexo J (estrangeiro + Quadro 11 contas)
5. [ ] Preencher anexos, Validar, Simular
6. [ ] Guardar PDF de:
   • declaração submetida
   • simulação
   • comprovativo de entrega

• Entrar em e-Fatura → Faturas → Pendentes
• Atribuir setor/categoria quando a AT não consegue identificar
• Inserir faturas manualmente quando não aparecem (com cuidado: NIF do emitente, data, base/IVA)

📌 Nota importante: Valores abaixo são regras de bolso (ordens de grandeza) para perceber “quanto falta” até ao teto. O que vale é o apuramento da AT e os limites legais.

🛒 Despesas Gerais e Familiares

• 35% | Máx.: 250€ por pessoa (500€ casal)
• Mín. p/ máx.: ~715€ (porque 715 × 35% ≈ 250)

🩺 Saúde

• 15% | Máx.: 1.000€
• Mín. p/ máx.: ~6.668€ (porque 6.668 × 15% ≈ 1.000)

🎓 Educação e Formação

• 30% | Máx.: 800€
• Mín. p/ máx.: ~2.668€ (porque 2.668 × 30% ≈ 800)
• Pode ir até 1.100€ com estudante deslocado (regras específicas)

🏠 Rendas de casa (habitação permanente)

• 15% | Máx.: 502€
• Mín. p/ máx.: ~3.348€ (porque 3.348 × 15% ≈ 502)

🏦 Juros do empréstimo da casa *(contratos até 31/12/2011)*

• 15% | Máx.: 296€
• Mín. p/ máx.: ~1.974€ (porque 1.974 × 15% ≈ 296)

👵 Lares e apoio domiciliário

• 25% | Máx.: 403,75€
• Mín. p/ máx.: ~1.615€ (porque 1.615 × 25% ≈ 403,75)

🍽️✂️🚗🐶💪 IVA pela exigência de fatura *(restaurantes, cabeleireiro, oficinas, veterinário, ginásio, etc.)*

• 15% do IVA | Máx.: 250€
• Aqui conta o IVA, não o total da despesa.
• Mín. (conservador) p/ chegar aos 250€ só com restaurantes (IVA 23%): ~9.000€ de consumo
  • (ordem de grandeza: para obter 250€ de dedução precisas de ~1.667€ de IVA; com IVA 23% isso corresponde a ~7.250€ de base + IVA ≈ ~8.917€ total)

✅ Nota: despesas de restaurante/oficina/etc. contam “duas vezes”:

• entram nas Despesas Gerais (valor total), e
• geram dedução adicional pelo IVA (setores elegíveis).

⚠️ Supermercado (Continente/Pingo Doce/etc.) não conta para a dedução do IVA - conta apenas para Despesas Gerais e Familiares.

Leitura útil (contexto): Millennium - guia IRS (exigência de fatura)

• Deduções não são reembolso garantido: só abatem ao imposto apurado.
• O Estado só devolve retenção na fonte a mais.
• Nunca recebes mais do que foi retido/pago por conta.

• Dedução típica: 20% do valor aplicado, com limites anuais:
  • < 35 anos: 400€
  • 35-50 anos: 350€
  • > 50 anos: 300€
• Fonte (AT, exemplo): AT - Deduções/benefícios (inclui PPR)
• Nota: a página acima é um “hub” por ano; confirma o ano relevante no Portal.

• Se pediste dedução no IRS e resgatares fora das condições legais, pode existir reposição do benefício + penalizações (depende do enquadramento aplicável ao resgate).
• Se não pedires dedução, ganhas flexibilidade (mas perdes a dedução na entrada).
• Boa prática: guardar comprovativos de entregas e condições do PPR.

📌 Ideia-chave: O IRS Jovem é uma isenção parcial aplicada aos rendimentos de Categoria A e/ou B, durante um máximo de 10 anos (desde que continues elegível), com um limite anual.

• Idade: até 35 anos.
• Aplica-se a Categoria A (trabalho dependente) e/ou Categoria B (independente).
• Não é aplicável (entre outras situações) se tiveres/teres tido:
  • RNH (Residente Não Habitual),
  • Incentivo fiscal à investigação científica e inovação,
  • Regime dos ex-residentes,
  • ou situação tributária não regularizada.
• Fonte oficial (resumo Governo): SGPCM - IRS Jovem (novo modelo)
• Fonte legal (CIRS atualizado): AT - Código do IRS (PDF)

Isenção parcial de:

• 100% no 1.º ano de obtenção de rendimentos
• 75% do 2.º ao 4.º ano
• 50% do 5.º ao 7.º ano
• 25% do 8.º ao 10.º ano

Limite anual: até 55 × IAS. Para 2025, existe referência oficial a 28.737,50 € (55 × IAS). Fonte (AT - informação vinculativa): AT - Informação Vinculativa (PDF) - IRS Jovem 2025

Há duas ideias diferentes que convém separar:

• (A) Ano de obtenção de rendimentos (é o que determina a percentagem: 100% / 75% / 50% / 25%)
• (B) Exercício do benefício (se nesse ano marcaste ou não IRS Jovem na declaração)

✅ Podes fazer opt-out num ano (não exercer o benefício nesse ano). Mas ⚠️ isso não congela o “contador” das percentagens, porque o que define a percentagem é o n.º de anos de obtenção de rendimentos (Categoria A/B) ao longo do tempo.

Regra prática:

• Se em 2025 tiveste rendimentos de trabalho (A/B), 2025 conta como mais um “ano de obtenção de rendimentos”.
• Portanto, ao fazer opt-out em 2025, estás a abdicar do benefício nesse ano, mas não estás a “guardar” as percentagens mais altas para o ano seguinte.

📌 Onde esta nuance importa:

• Se com IRS Jovem já ficas com imposto final ~0, podes pensar “não vale a pena usar este ano”.
• A forma correta de decidir é simular:
  • com IRS Jovem
  • sem IRS Jovem

Se o resultado final (reembolso/imposto a pagar) for igual nos dois cenários, então usar IRS Jovem nesse ano pode ser “neutro” em euros.

  Se forem diferentes, normalmente compensa usar IRS Jovem.

Para Categoria A (salários):

• Anexo A → Quadro 4A: selecionar o código 417 (IRS Jovem) na linha dos rendimentos.
• Anexo A → Quadro 4F: preencher a opção IRS Jovem (campos solicitados no formulário).

Fontes úteis:

• PDF oficial Anexo A: AT - Modelo 3 / Anexo A (PDF)
• Instruções (Portugal.gov): Portugal.gov - IRS Jovem: instruções de preenchimento

📌 Nota prática:

• Mesmo com o “novo modelo” (independente de escolaridade), o formulário pode pedir dados adicionais no Quadro 4F. Preenche conforme o que o Portal solicitar e guarda comprovativos.

• ❌ Confundir IRS Jovem com “reembolso garantido”
• ❌ Não usar o código correto no Anexo A (ex.: esquecer o 417)
• ❌ Assumir que o IRS automático aplicou tudo corretamente sem confirmar a simulação
• ❌ Declarar IRS Jovem e depois estranhar que algumas deduções (e-Fatura/PPR) “não apareçam” - pode ser simplesmente porque o imposto já ficou perto de 0.
• ❌ Achar que fazer opt-out “guarda” as percentagens altas para anos seguintes - em regra, não guarda.

• Declara rendimentos obtidos no estrangeiro (Categoria E, G, etc.).
• Declara contas no estrangeiro (Quadro 11).
• Fonte oficial: AT - Rendimentos obtidos no estrangeiro
• PDF oficial: AT - Anexo J (PDF)

• Identificar a conta por IBAN e BIC (ou, se não houver IBAN/BIC, indicar o número de conta disponível).
• Abrange contas onde sejas:
  • titular
  • beneficiário
  • autorizado a movimentar
• Importante: há plataformas com “contas técnicas”/“contas de referência” que não são uma conta em teu nome. O Quadro 11 é para contas que deves identificar por estarem em teu nome / sob teu controlo.

Regra simples:

• Declarar sempre o rendimento bruto (antes de imposto).
• Se houve imposto retido/pago no estrangeiro, preencher “imposto pago no estrangeiro” (crédito de imposto pode aplicar-se).

Códigos que aparecem muito na prática (ver Tabela V no PDF):

• E21 - Juros (ex.: “interest” sobre saldo)
• E11 - Lucros/dividendos (casos comuns de distribuição)
• E22 - Outros rendimentos de capitais sem retenção (situações específicas)
• E25 - Rendimentos de capitais (criptoativos) (quando aplicável)
• E99 - Regime fiscal claramente mais favorável (casos especiais)

Fonte (AT, instruções detalhadas): AT - Anexo J (PDF)

• Declarar:
  • data de aquisição e data de venda
  • valor de aquisição e valor de realização
  • despesas/comissões (quando aplicável)
  • país da contraparte (quando o quadro o pede)
• Para cripto (não valores mobiliários) existe quadro próprio no Anexo J (ver instruções do PDF).

• A declaração é em EUR.
• Regra prática comum: converter usando a cotação oficial da divisa (ex.: câmbio da data do rendimento/operação).
• Exemplo de orientação bancária (FAQ): BIG - FAQ IRS (taxa de câmbio na data da operação) (PDF)
• Nota: em caso de dúvida, documenta o método (ex.: taxa do BCE/BdP) e mantém consistência.

O que costuma existir:

• Juros sobre saldo não investido → Anexo J / Quadro 8 (Categoria E) (frequentemente E21)
• Dividendos → Anexo J / Quadro 8 (Categoria E) (frequentemente E11)
• Vendas (ações/ETFs/obrigações) → Anexo J / Quadro 9 (Categoria G)

Fontes XTB:

• XTB - juros (PT)
• XTB - ajuda: juros sobre fundos livres

O que costuma existir:

• Juros sobre cash → Anexo J / Quadro 8 (Categoria E) (frequentemente E21)
• Dividendos → Anexo J / Quadro 8 (Categoria E)
• Vendas → Anexo J / Quadro 9 (Categoria G)
• IBAN/conta em teu nome (quando aplicável) → Quadro 11

Sugestão prática:

• Usa o relatório anual (tax report) para não falhar:
  • bruto
  • imposto retido
  • datas e comissões

A Wise tem páginas de suporte onde descreve tributação/withholding para residentes no EEE (ver condições aplicáveis ao teu produto).

Fontes Wise (suporte):

• Wise - tax info cashback (EEA)
• Wise - como funciona o cashback (EEA)

Como declarar (abordagem prudente):

• Se o extrato fiscal indicar “withholding tax”/imposto retido:
  • declarar no Anexo J → Quadro 8 (Categoria E):
    • rendimento bruto
    • imposto pago/retido no estrangeiro
• Em muitos casos práticos, a classificação usada é E21 (juros) quando o produto funciona como remuneração de saldo; se a natureza for diferente, valida com as instruções do Anexo J (Tabela V).

Regra prática:

• Se a conta/IBAN é fora de Portugal, declarar no Anexo J - Quadro 11.
• Atenção: alguns clientes Revolut podem ter IBAN PT (depende da estrutura/conta). O que interessa é o IBAN efetivo da tua conta.

Leituras (contexto):

• Doutor Finanças - declarar contas estrangeiras
• ECO - que contas declarar (contexto)

Ao optares por englobar rendimentos de capitais, a regra geral é que ficas a englobar os rendimentos da Categoria E abrangidos pela opção (ver instruções no Anexo J).

Pode ser bom (taxa média baixa) ou mau (taxa marginal alta). Fonte: instruções oficiais no Anexo J (Quadro 8B). AT - Anexo J (PDF)

Englobar mais-valias onde existe opção pode “arrastar” outros rendimentos da Categoria G com opção (ver quadros 9.2C / 9.4B no Anexo J).

Regra prática: só englobar depois de simular os dois cenários.

O AIMI não é um anexo do IRS. É um imposto sobre património imobiliário, calculado com base no que estava em teu nome a 1 de janeiro.

• Existe uma dedução ao valor tributável:
  • 600.000€ por sujeito passivo
  • 1.200.000€ se casados/unidos de facto optarem por tributação conjunta em AIMI (opção própria para AIMI)

Fonte (AT - nota informativa): AT - Nota informativa AIMI (PDF)

• Em regra, a opção é exercida entre 1 de abril e 31 de maio, via Portal.
• Fonte legal (Portaria/instruções): Diário da República - Portaria (modelo e prazo) (PDF)
• FAQ AT (nota adicional, inclui janela de 120 dias em certas situações): AT - FAQ AIMI (opção conjunta)

• Liquidação pela AT: frequentemente no meio do ano
• Pagamento: tipicamente até final de setembro (confirma na nota de cobrança)

1. [ ] e-Fatura validado (pendentes = 0)
2. [ ] Deduções conferidas em março (inclui PPR)
3. [ ] Tenho PDFs/CSV de:
   • juros (bruto + imposto retido)
   • dividendos (bruto + imposto retido)
   • vendas (aquisição/realização + comissões)
4. [ ] Anexo J incluído se:
   • há rendimentos estrangeiros (juros/dividendos/mais-valias) OU
   • há contas no estrangeiro a declarar (Quadro 11)
5. [ ] Quadro 11 preenchido com IBAN/BIC (Wise / N26 / Revolut / outras)
6. [ ] IRS Jovem (se aplicável):
   • Anexo A → Quadro 4A com código 417
   • Quadro 4F preenchido conforme pedido
7. [ ] Simulei com e sem englobamento (se cliquei em opções de englobamento)
8. [ ] Validei → Simulei → Submeti
9. [ ] Guardei comprovativo de entrega + PDF final

• AT - Rendimentos no estrangeiro: link
• AT - Anexo J (PDF oficial): link
• AT - Anexo A (PDF oficial): link
• AT - Calendário Fiscal (obrigações): link
• SGPCM - IRS Jovem (novo modelo): link
• AT - CIRS (PDF atualizado): link
• AT - Informação Vinculativa (IRS Jovem 2025, limite e condições): link
• AT - AIMI (nota informativa): link